1° Passo
2° Passo
3° Passo, Medidas Permitidas
Emissão de Licença de Pesca Amadora
A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1 (um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.
A licença definitiva só estará disponível depois de passados dez dias da data de pagamento do boleto bancário
O limite de cota de captura e de transporte de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e estuarinas e de 15 kg mais um exemplar para águas marinhas.
A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente poderá ser pago uma única vez.
A licença provisória apenas terá validade mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.
Licença Categoria A (desembarcada) e Categoria B (embarcada).
A categoria pesca subaquática não existe mais, portanto, o pescador subaquático deverá optar pela modalidade embarcada ou desembarcada conforme utilize ou não, embarcação para suporte a pesca.
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